PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL Nº 003/ 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO, no uso de suas atribuições, e, em cumprimento a Lei Federal 10257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e Lei Municipal 2829, de 27 de dezembro de 2016 – Plano Diretor Municipal, informa:

Considerando Decreto Municipal nº 044, de 20 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município e entre outras medidas suspendeu o expediente presencial nas repartições públicas municipais;

Considerando Decreto Municipal nº 054, de 06 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município;

Considerando Decreto Municipal nº 062, de 04 de maio de 2020, que Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de calamidade pública decorrente do novo COVID - 19;

Considerando Decreto Municipal nº 063, de 05 de maio de 2020, que Dispõe sobre as medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas;

Considerando que no intuito de não prejudicar o andamento dos serviços, os demais procedimentos de licenciamento de projetos arquitetônicos e possível implantação de empreendimentos e atividades econômicas no Município.

Torna público e CONVIDA todos os cidadãos interessados para participarem da CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL de Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com o objetivo de garantir a participação da população e associações representativas de comunidades, conforme calendário a seguir:

As dúvidas, críticas, sugestões e demais informações devem ser enviadas para o correio eletrônico: subsecdes.pmviana@gmail.com;

Viana, ES, 02 de junho de 2020.

André Augusto Pereira Guimarães

Subsecretário Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Urbano

Gabriela Siqueira de Souza

Secretária Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Urbano

Anexos

EIV - E&D TRANSPORTES E CONSTRUTORA (PDF, 10352KB)

EIV FELICIANO DEUS CUNHA

• Anexos
  • RT RESPONSAVEL TECNICO PELO EIV (PDF, 947KB)
  • Contagem:
    • Inter 01 (PDF, 196KB);
    • Inter 02 (PDF, 196KB);
    • Inter 03 (PDF, 193KB)
  • Mapas (todos os arquivos são PDF, entre 5631KB e 7458KB):
    • FDDC E CG - AID - A1;
    • FDDC E CG - AII - A1;
    • FDDC E CG - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DAS VIAS - A1;
    • FDDC E CG - CHEIOS E VAZIOS - A1;
    • FDDC E CG - EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS - A1;
    • FDDC E CG - GABARITOS - A1;
    • FDDC E CG - INFRAESTRUTURAS - A1;
    • FDDC E CG - INTERSEÇÕES PARA CONTAGEM DE TRÁFEGO - A1;
    • FDDC E CG - LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - A1;
    • FDDC E CG - MACROZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM - A1;
    • FDDC E CG - SISTEMA DE TRANSPORTES - PDM - A1;
    • FDDC E CG - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - A1;
    • FDDC E CG - ZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM - A1;
  • Projetos:
    • FG GALPÃO C-05 (PDF, 896KB)

EIV LOT. TRISTAO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA

• ANEXO 01- CERTIDÃO DE ONUS;
• ANEXO 02 - TERMO DE REFERENCIA;
• ANEXO 03 - CARTAS DE VIABILIDADE;
• ANEXO 04 - PROJETOS;
• ANEXO 05 - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO;
• ANEXO 06 - CONTAGEM VOLUMETRICA:
  • Cenário 1:
    • INTERCESSÃO 01;
    • INTERCESSÃO 02;
    • INTERCESSÃO 03
  • Cenário 2:
    • INTERCESSÃO 01;
    • INTERCESSÃO 02;
    • INTERCESSÃO 03
• ANEXO 07 - RRT
• ANEXO 08 - MAPAS
  • TRISTÃO - AID - A1;
  • TRISTÃO - AII - A1;
  • TRISTÃO - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DAS VIAS - A1;
  • TRISTÃO - CHEIOS E VAZIOS - A1;
  • TRISTÃO - EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS - A1;
  • TRISTÃO - GABARITOS - A1;
  • TRISTÃO - INFRAESTRUTURAS - A1;
  • TRISTÃO - INTERSEÇÕES PARA CONTAGEM DE TRÁFEGO - A1;
  • TRISTÃO - LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - A1;
  • TRISTÃO - MACROZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM - A1;
  • TRISTÃO - SISTEMA DE TRANSPORTES - A1;
  • TRISTÃO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - A1;
  • TRISTÃO - ZONEAMENTO URBANÍSTICO - PDM - A1
• TR
  • TR_003_-_2019_-_015922_2019_TRISTAO_C_P_LTDA
• CARTÃO CNPJ - TRISPAR;
• CESAN - Viabilidade Água e Esgoto Viana II;
• Localizacao Res Viana II;
• Memorial Descritivo Matr 10625 Viana;
• Situacao Res Viana II;
• Urbanístico Res Viana II 17-10-19;