PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS

O que fazemos [topo]

Organograma (tipo: PDF, tamanho: 167KB)

São atribuições da Secretaria Municipal de Administração: 

•  - planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da administração direta e quando couber da administração indireta;
• - desenvolver estudos e elaborar projetos de modernização e eficiência administrativa;
• - coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;
• - planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a racionalização do uso de bens e equipamentos;
• - gerenciar recursos humanos e o arquivo geral;
• - realizar ações e programas de desenvolvimento humano de todos os servidores e estagiários da administração municipal;
• - gerenciar os recursos humanos no tocante a concursos, contratações, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, registro e controle de ponto, atestados e acompanhamento de casos especiais;
• - prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelas mesmas delegadas;
• - instaurar procedimento visando à indenização ao erário por atos praticados por servidor público;
• - instaurar e conduzir procedimentos disciplinares para apuração da responsabilidade civil e administrativo-disciplinar do servidor público;
• - auditar periodicamente a folha de pagamentos e desempenhar outras atribuições determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.
• - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
• - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

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