Secretaria de Controle e Transparência (SECONT)
Secretário(a): Érico Alves Lopes

Acesso rápido

Fale conosco [topo]

Secretário(a) Érico Alves Lopes
E-mail erico.lopes@viana.es.gov.br
Telefone +55 27 2124-6723
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos n 01, 5º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-915

O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Controle e Transparência:

 

  • - exercer o controle interno de toda a gestão municipal através de mecanismos que visem a garantir a aplicação dos recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente;
  • - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da administração municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  • - apoiar os órgãos de controle externo no exercício de sua missão institucional;
  • - examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da administração direta e indireta;
  • - controlar os custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantida pela administração direta e indireta objetivando garantir economicidade, eficácia e eficiência à gestão;
  • - contribuir com todas as unidades gestoras da Administração na busca de soluções de viabilidade técnica para a implantação das ações e programas definidos pela administração;
  • - promover a transparência da gestão, disponibilizando informações à sociedade via Portal da Transparência e outras ferramentas, objetivando fornecer suporte ao controle social;
  • - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
  • - instaurar procedimento visando à indenização ao erário por atos praticados por terceiros, inclusive por meio de Tomadas de Contas Especial;
  • - proceder à análise prévia dos procedimentos licitatórios e contratações diretas;
  • - Proceder com a auditoria dos processos quando solicitado pelos ordenadores de despesas;
  • - Realizar os procedimentos necessários para imposição de sanções administrativas, inclusive multa de terceiros decorrentes de relações contratuais;
  • - propor ao Prefeito Municipal ações para aperfeiçoamento dos serviços municipais e da política de transparência;
  • - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal, bem como aquelas definidas no art. 5º da Lei Municipal nº 2.422/2011;
  • - receber as manifestações, denúncias, reivindicações e pedidos de informações encaminhados pela comunidade, dando-lhes o devido encaminhamento na esfera administrativa, mesmo aquelas sem identificação.
  • - rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações improcedentes mediante despacho fundamentado;
  • - promover as necessárias diligências visando ao esclarecimento das questões em análise;
  • - atender sempre a população com cortesia e respeito, sem discriminação ou pré - julgamento, dando-lhe uma resposta à questão apresentada, no menor prazo possível e com objetividade;
  • - agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça;
  • - zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pública;
  • - resguardar o sigilo das informações, exceto o pedido do manifestante;
  • - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
  • - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.


Departamentos [topo]

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Responsável Lívia Maria Curcio Schaefer
E-mail livia.schaefer@viana.es.gov.br 
Telefone  +55 27 2124-6723
Atendimento 09h00 às 18h00
Endereço Rua Florentino Avidos n 01, - Viana sede - Viana/ES - CEP: 29130-915

GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO, AUDITORIA E TRANSPARÊNCIA
Responsável Débora de Oliveira Cardoso
E-mail debora.cardoso@viana.es.gov.br
Telefone +55 27 2124-6723
Atendimento 9 às 18 horas
Endereço

Rua Florentino Avidos n 01, - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-91

 

GERENTE DE CONTROLE DE SERVIÇOS DE INFORMAÇAO AO CIDADÃO
Responsável Tadeu Inácio de Deus
E-mail tadeu.deus@viana.es.gov.br
Telefone 0800 707 0001
Atendimento 9 às 18 horas
Endereço Rua Florentino Avidos n 01, - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-915

 


SUBSECRETARIA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Responsável Lucia Maria Cordeiro
E-mail lucia.cordeiro@viana.es.gov.br
Telefone +55 27 2124-6723
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, 1 n 01, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

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Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Telefone (27) 2124-6760

E-mail ouvidoria@viana.es.gov.br

Endereço Avenida Florentino Avidos, nº 01
Viana Sede - Viana/ES - CEP: 29130-915