PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o Chamamento Público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas na execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade de Residência Inclusiva. O presente processo tem como objetivo a celebração de parceria para a oferta de acolhimento institucional a pessoas com deficiência em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustento e/ou não possuam retaguarda familiar, assegurando proteção social integral, cuidado qualificado, além da promoção da autonomia e da convivência comunitária.

O serviço integra a rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo executado em conformidade com as normativas vigentes da política de assistência social, com foco na garantia de direitos, dignidade da pessoa humana e atendimento humanizado.

Poderão participar do chamamento as Organizações da Sociedade Civil que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo regularidade jurídica, capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços socioassistenciais. O edital completo, contendo critérios de participação, documentação exigida, prazos e demais orientações segue abaixo.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em segunda-feira, 11 de maio de 2026