PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Casa dos Conselhos, em Viana Centro, sediou um momento histórico para o município na tarde desta quarta-feira (28): a posse dos representantes do poder público que passam a integrar o Conselho Municipal de Direitos Humanos. O colegiado será composto por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil, para um mandato de dois anos.

A solenidade marca um avanço significativo na consolidação das políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos fundamentais da população. Com a oficialização do conselho, Viana fortalece os espaços de diálogo, a participação social e aposta na construção coletiva de ações que contribuam para uma cidade mais justa e democrática.

Durante o evento, o vice-prefeito Fábio Dias ressaltou a importância da autonomia dos conselhos e o papel estratégico do novo colegiado. Para ele, o Conselho Municipal de Direitos Humanos amplia a participação social, contribuindo para que o município avance na construção de políticas públicas mais justas e efetivas. “A gente acredita na participação e na autonomia dos conselhos como ferramentas reais de transformação. Quando a sociedade civil se envolve e tem espaço para atuar, as políticas públicas ganham força e chegam onde realmente precisam”, afirmou.

O secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Gilmar Mariano, declarou que o conselho é resultado do diálogo com a população e representa um instrumento fundamental para proteger direitos e assegurar dignidade à população vianense. “O conselho nasce para ser a voz de quem muitas vezes não é ouvido. Se conseguirmos garantir o direito de todos em sua plenitude, estaremos no caminho certo”, destacou.

O Conselho Municipal de Direitos Humanos foi instituído em maio de 2025, por meio da Lei n.º 3.457, como órgão propositivo, fiscalizador e articulador das políticas públicas de direitos humanos. Vinculado administrativamente à secretaria municipal responsável pela área, o conselho tem como finalidade promover e defender os direitos humanos por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras.

Entre suas competências estão propor diretrizes para a formulação da política municipal de direitos humanos; sugerir medidas para prevenir e reparar condutas contrárias aos direitos fundamentais; receber denúncias de violações e encaminhá-las aos órgãos competentes; além de articular ações com instituições federais, estaduais e municipais que atuam na proteção e defesa dos direitos humanos.

Confira os novos conselheiros:

Representando a Secretaria de Trabalho e Assistência Social: 

Titular: Max Suel Trancoso Alvarenga

Suplente: Luzinete do Carmo Deolindo

Representando a Secretaria de Saúde:

Titular: Regiane Vervloet Torezoni

Suplente: Valdileia Aparecida Volkers

Representando a Secretaria de Educação:

Titular: Claudia Mont Serrat Ottoni

Suplente: Janaina de Paula Alvarenga

Representando a Secretaria de Governo:

Titular: Sarah Barros Belisário

Suplente: Emmanuela Pestana Campagnaro

Representando a Secretaria de Defesa Social e Trânsito

Titular: Lauro Júnior de Oliveira Poubel

Suplente: Lucas Barbosa Sirina Zanetti

Representando a OAB 22ª Subseção de Viana

Titular: José Ronaldo Moreira

Suplente: Otonina Silva Dias

 

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Texto: Vitor Matias

Publicado em quarta-feira, 28 de janeiro de 2026