PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana continua com as medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Desta forma, o atendimento direto ao público na Prefeitura continua suspenso e nos demais serviços que ainda estavam em funcionamento neste modelo. O atendimento continua via telefone. As orientações serão dadas pela Ouvidoria: 0800 707 0001 ou pelos telefones diretos de cada setor (confira abaixo).

Os servidores da Prefeitura de Viana com mais de 60 anos de idade, com doenças crônicas, gestantes e lactantes já estão trabalhando home office (de casa) desde a última quinta-feira (19). O Decreto Nº 04 4/2020 que declara situação de emergência no município de Viana e define outras medidas para o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) foi publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo. Para conferir ao decreto Clique aqui.

O acesso às dependências da Prefeitura Municipal e aos prédios públicos segue restrito ao prefeito, secretários, subsecretários e, excepcionalmente, aos servidores e terceirizados diretamente autorizados por estes para manutenção de serviços essenciais ou de interesse público.

Também estão suspensos os atendimentos eletivos (de não urgência) da Fisioterapia e Fonoaudiologia, Núcleo de Especialidades, CTA, Tuberculose e Hanseníase e Unidades Básicas de Saúde; os serviços dos CRAS, CREAS, Casa do Cidadão e Centro de Convivência da Pessoa Idosa, Agência do Trabalho e Centro de Qualificação.

Outras medidas

Na última sexta-feira (27), o prefeito Gilson Daniel realizou uma live (transmissão ao vivo feita por meio das redes sociais) pontuando as medidas tomadas de prevenção ao Coronavírus, uma delas refere-se às atividades escolares. A Secretaria de Educação antecipou o período de férias de julho para os dias 23 de março a 05 de abril para diminuir a circulação de alunos. As aulas estão previstas para iniciar dia 06 de abril.

Para que não haja exonerações, o prefeito destacou sobre a redução da carga horária dos comissionados para 30 horas semanais, com redução proporcional de 25% nos salários; suspensão de contratos de serviços que não são essenciais e da suspensão dos atendimentos presenciais à população (somente plantão). Outra medida importante de destaque no município foi a vacinação dos idosos atingindo mais de 100% da meta de vacinação contra a gripe (influenza), vacinando 6.593 idosos. A previsão era de vacinar 5.211 idosos.

Outras medidas foram: prorrogação do vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais taxas e alvarás por 60 dias; suspensão por 30 dias dos prazos de recursos administrativos; crédito para microempreendedores com juros diferenciados; compra da produção da agricultura familiar destinada à merenda escolar e limpeza pública com cloro, desinfetante e sabão em pó.

A Prefeitura também solicitou a Vara de Execução Penais de Vitória, recursos para auxiliar neste momento difícil, onde conseguiu R$ 350 mil de recursos, sendo R$ 250 mil destinados à Saúde e R$ 100 mil à Assistência Social para a compra de cestas básicas.

O prefeito Gilson Daniel reforçou ainda, que existe um decreto Estadual do não funcionamento do comércio até o dia 04 de abril. Ele destaca que indústrias, borracharias, restaurantes próximos à BR, atendimento ao caminhoneiro estão totalmente autorizados a funcionar, inclusive, a Prefeitura autorizou as empresas de Viana que conseguem produzir álcool em gel.   

Orientações

Os Pronto-Atendimentos (PAs) são locais específicos para atendimento de urgências e emergências da Saúde, mas também são locais propensos à contaminação pelo COVID-19. Portanto, só devem procurar o PA ou a UPA pessoas que apresentarem os sintomas do Coronavírus (quadro mais grave), que tenham tido contato com pessoas já infectadas, ou que tenham vindo do exterior nos últimos 14 dias. A orientação da Secretaria de Saúde é para que, antes de procurar um dos serviços de Saúde, ligue para o serviço DISQUE-DÚVIDAS VIANA COVID-19: 27 99953-9497. Profissionais de Saúde estão de plantão 24 horas para orientar a população sobre o que fazer.

Telefones úteis:

DISQUE-DÚVIDAS VIANA COVID-19 (27) 99953-9497
Plantão da Assistência Social: (27) 99713-3679
Plantão Conselho Tutelar: (27) 99818-4446
Centro do Empreendedor de Viana: 27 99641-9365 / 99979-7798
Atendimento Tributário: (27) 21246732 / 21246786

Informações à população
Ouvidoria de Viana
Tels.: 0800 707 0001 / 27 2124-6706
E-mail: ouvidoria@viana.es.gov.br

Atendimento à imprensa
Secretaria de Comunicação | Gerência de Jornalismo
E-mail: comunicacao@viana.es.gov.br

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Texto: Andressa Rocon
Foto(s): Secom

Publicado em terça-feira, 31 de março de 2020

Atualizado em terça-feira, 16 de junho de 2020