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 São atribuições da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:

I - planejar e coordenar o apoio e a execução de atividades esportivas e de lazer promovendo a humanização da vida urbana e a integração da comunidade;

II - planejar, coordenar e executar projetos e programas de desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer;

III - promover o incentivo à prática esportiva pela população, organizando torneios, campeonatos e demais atividades esportivas competitivas;

IV - contribuir para a manutenção e ampliação de áreas públicas para prática esportiva e lazer, atuando em conjunto com a Secretaria Municipal Obras;

V - coordenar as atividades de educação esportiva da população e preferencialmente da Juventude;

VI - desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas nos centros de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte de massa na comunidade;

VII - formular e fomentar a política municipal da juventude;

VIII - estabelecer diretrizes para a sua atuação;

IX - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

LEI Nº 3.435, DE 23 DE JANEIRO DE 2025