O Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil funcionará como órgão consultivo e executivo do Chefe do Poder Executivo Municipal com a função precípua de proporcionar a melhor atuação da Administração Pública Municipal frente às ações de prevenção, preparação e resposta aos desastres.
Plano de Contingência (PLANCON) de Viana
Decreto nº. 04-2020 - Institui o PLANCON e Cria o Comitê de Defesa Civil
Portaria nº 697-2022 - Nomeia Membros do Comitê de Defesa Civil
COMPDEC nº 001-2023 - Aprovação da Atualização do PLANCON
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