PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Os Programas, Projetos e Ações do município foram aprovados pela Lei no 2.581 de 27 de Dezembro de 2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Viana (PPA), Estado do Espírito Santo, para o período de 2014 a 2017.

Durante o período que compreende a vigência do PPA, houve necessária mudança para adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo com a aprovação da Lei de no 2826/2016, onde as secretarias foram reduzidas de dezenove para treze: União das Secretarias de Assistência Social, emprego e renda com a de Defesa Social para formar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável e de Obras formaram a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Urbano; a Secretaria de Agricultura fundiu-se com a de Meio Ambiente formando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; as Secretarias de Finanças e Administração se uniram para formar a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e de Finanças; a Secretaria de Comunicação se uniu a Cultura e Turismo, formando a Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura e Turismo; a Secretaria de Educação se juntou com a de Esporte e Lazer formando a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer; e por fim, a Superintendência de Governo uniu-se ao Gabinete do Prefeito formando a Secretaria Municipal de Governo, a Controladoria Geral passou a chamar-se de Secretaria Municipal de Controle e Transparência.  

Apresentação | Lei do Plano Plurianual do Município