PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Os moradores de Vila Bethânia interessados em receber o Certificado de Regularização Fundiária de seu terreno devem ficar atentos ao último prazo de atendimento para os moradores da primeira etapa do bairro. Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, a equipe da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano de Viana estará no auditório da Unidade de Saúde de Vila Bethânia orientando os moradores que ainda não deram entrada ao processo de regularização. 

Para solicitar a abertura do processo, o morador interessado deve levar até o local os documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, documentos pessoais do cônjuge (RG e CPF), certidão de nascimento, certidão de casamentos e/ou de óbito, comprovante de residência, documento de compra e venda ou recibo do terreno e cópia do carnê de IPTU. A entrega do certificado é gratuita e confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área que, dentro do prazo determinado por lei, se converta em registro, isto é em propriedade.

O processo de regularização de Vila Bethânia está sendo feito em duas etapas. A primeira compreende 550 lotes de uma área total de 231.714 m⊃2;, que já totaliza 192 certificados entregues. Já a segunda etapa beneficiará 470 lotes totalizando 244.080 M⊃2;. Os moradores das Ruas: Gertrudes, Aristides Carvalho, Francisco Alves, Olival Pimentel, Paraná, Goiás, Sergipe, Espírito Santo, São João e trecho da Pernambuco, Arthur Bernardes e da Av. Beira Mar fazem parte da primeira etapa do plano de regularização. 

O gestor de Regularização Fundiária e Habitação de Viana, Joilson Broedel, alerta os moradores que ainda não procuraram a Prefeitura para regularizarem seus terrenos das facilidades que para ter acesso ao documento. “É importante destacar que, após o último prazo estipulado pela Prefeitura, poderá haver cobrança de uma taxa administrativa para emissão do documento. Então é bom o morador aproveitar a gratuidade e já buscar a equipe de Regularização Fundiária do município e dar entrada ao processo”, frisou. 

Saiba mais

Para dar acesso à escritura dos imóveis no município, Viana realiza estudo em toda a cidade para garantir que os moradores sejam beneficiados com a Regularização Fundiária. A expectativa é de que, a empresa contratada pela Prefeitura e que dará início ao estudo, finalize o Plano de Regularização em todo o município nos próximos meses.

O primeiro passo foi dado em Vila Bethânia. Os certificados possibilitam, no prazo determinado por lei, dar a entrada no cartório do documento de solicitação da escritura. Após concretizar o loteamento em Vila Bethânia como projeto inicial, agora, será possível a regularização dos demais bairros do município.

É importante ressaltar que, o certificado é relativo à posse do lote, sendo que após o recebimento do mesmo, ele deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação.
O que fazer após o recebimento do certificado de regularização fundiária?

- Os moradores que já receberam os certificados devem se dirigir até o Cartório Nascimento, em Sete Belo, e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas presentes no documento e, em seguida, tirar cópia autenticada do certificado;

- De posse dos documentos pessoais (identidade e CPF) e, se for casado (a), os documentos pessoais do cônjuge e certidão de casamento atualizada, dirija-se até o Cartório de Registro Geral de Imóvel de Viana e apresente o certificado de regularização original, cópia autenticada e as cópias simples dos documentos pessoais;

- Efetuar pagamento da taxa de cartório de R$ 84,46 (tabela de 2017) para que seu documento receba o carimbo de registro. No cartório, a matrícula do seu terreno receberá as informações de que você é o proprietário do referido imóvel. 

Atendimento Plano de Regularização Fundiária 

Dias: 24,25 e 26 de Agosto
Horário: 24 e 25/08 de 08 às 17 horas 
26/08 de 08 às 15 horas
Local: Unidade de Saúde de Vila Bethânia 

Mais informações: (27) 2124-6759 

Atendimento à população
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Tels.: 0800 707 0001 / 27 2124-6706
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Atendimento à imprensa
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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Vinícius Nascimento

Publicado em domingo, 20 de agosto de 2017

Atualizado em segunda-feira, 21 de agosto de 2017