PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAVI), publicou o edital do processo de escolha suplementar para o preenchimento de vagas remanescentes no Conselho Tutelar. A seleção tem como objetivo recompor o colegiado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população, por meio da escolha de conselheiros tutelares que exercerão mandato complementar até o término da atual gestão.

O processo prevê o preenchimento de cinco vagas para conselheiros tutelares titulares, destinadas à recomposição do quadro do Conselho Tutelar, além da formação de cadastro de suplentes para futuras necessidades durante a vigência do mandato. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente até o dia 20 de julho, na Casa dos Conselhos.

A seleção será conduzida pela Comissão Especial Eleitoral, com fiscalização do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e contará com as etapas de inscrição, análise documental, curso de formação, prova objetiva, campanha eleitoral, eleição, apuração dos votos, homologação do resultado e posse.

Podem participar candidatos com idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, residência em Viana, quitação com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), além de experiência comprovada na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente e idoneidade moral.

Após a análise da documentação, os candidatos habilitados participarão de curso de formação promovido pelo COMDICAVI em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Em seguida, realizarão prova objetiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal, Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, atribuições do Conselho Tutelar e legislação municipal.

A eleição será realizada no dia 30 de agosto, das 8h às 17h, com votação direta, secreta e facultativa para os eleitores com domicílio eleitoral em Viana. Os candidatos eleitos assumirão mandato complementar, com posse prevista para 9 de setembro de 2026 e exercício até 9 de janeiro de 2028, data de encerramento do mandato vigente dos atuais conselheiros tutelares. Os demais classificados formarão cadastro de suplentes, respeitando a ordem de votação.

Confira o Edital completo

Cronograma

Inscrições: até 20 de julho;

Curso de formação: de 4 a 6 de agosto;

Prova objetiva: 7 de agosto;

Eleição: 30 de agosto;

Posse dos eleitos: 9 de setembro.

 

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Vitor Matias

Publicado em terça-feira, 07 de julho de 2026

Atualizado em terça-feira, 07 de julho de 2026