PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viana (COMSEAVI), convoca representantes da sociedade civil e usuários da Política de Segurança Alimentar e Nutricional para participar da eleição dos membros do conselho no biênio 2026/2028.

O COMSEAVI será composto por 15 membros titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo a representante deste segmento exercer a presidência do Conselho, e um terço de representantes governamentais. Os representantes das instituições deverão ter idade igual ou superior a 18 anos.

Os candidatos interessados em compor o COMSEAVI, devem encaminhar a documentação até o dia 6 de julho. Os documentos podem ser enviados pelo e-mail casadosconselhosdeviana@gmail.com, pelo WhatsApp no número (27) 99918-5662 e entregues presencialmente na Centro Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas Públicas de Viana, localizada na Rua Alvimar Silva, em Viana Sede.

Entre os documentos necessários estão ofício da entidade que trata do interesse em pleitear a vaga, indicando por meio dele seus representantes titulares e suplentes; cópia do RG do representante legal da entidade/instituição; cópia do CNPJ da entidade/instituição; cópia do Estatuto da entidade/Instituição atualizada; ata da última eleição e posse da instituição; cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF de cada titular e suplente; cópia simples do RG de cada titular e suplente indicados ao conselho; e formulário de inscrição (ANEXO ÚNICO). As informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato.

Após análise dos dados declarados pelos inscritos, caberá a Comissão Eleitoral decidir, por unanimidade e de modo fundamentado, pelo deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição e habilitação da representação da sociedade civil. Serão consideradas todas as inscrições daqueles que fizeram no período estipulado e que possuam toda a documentação. O deferimento ou indeferimento das inscrições, após a análise da Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial até o dia 15 de julho.

No caso de indeferimento, o candidato poderá recorrer após o dia 20 de julho, devendo entrar com recurso por escrito nesta data via e-mail casadosconselhosdeviana@gmail.com ou no Centro Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas Públicas de Viana.

O resultado final, com julgamento do recurso, será divulgado no Diário Oficial do Município até o dia 22 de julho.

Eleição

Após o resultado final ocorrerá à votação para decidir quais instituições irão compor o COMSEAVI. Ela será realizada no dia 28 de julho, às 14h, no Centro Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas Públicas de Viana.

Serão empossados como conselheiros do COMSEAVI os candidatos que obtiverem mais votos dentro da categoria representativa, e com os suplentes, os candidatos mais votados subseqüentemente.

A votação será secreta, por meio de cédula a ser confeccionada pela comissão eleitoral e rubricada pelo presidente do COMSEAVI. No processo de votação cada indivíduo titular que estiver presente na reunião deverá votar por meio da cédula em 10 instituições/usuários.

O resultado da eleição será divulgado logo após a apuração, com registro em ata e emissão de Resolução do COMSEAVI a ser publicada no Diário Oficial.

Os representantes eleitos tomarão posse na reunião ordinária a ser realizado no dia 11 de agosto, às 14h, na Casa dos Conselhos em Viana Sede.

 

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Publicado em quarta-feira, 17 de junho de 2026