PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana promove, neste sábado (11), um plantão de Regularização Fundiária para atender moradores que desejam regularizar seus imóveis e garantir segurança jurídica. O atendimento será realizado das 8h30 às 12h30, na Avenida Guarapari, nº 103, no bairro Areinha, com equipes preparadas para orientar e dar andamento aos processos.

A ação integra o Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e tem como objetivo facilitar o acesso da população à documentação definitiva de suas propriedades. Durante o plantão, os moradores poderão apresentar seus documentos para análise e receber orientações sobre o processo de regularização.

Para o atendimento, é necessário levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de estado civil, documentos do cônjuge, comprovante de renda, comprovante de residência, carnê do IPTU ou cadastro imobiliário e documentos que comprovem a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, declaração de posse ou doação, entre outros.

A regularização fundiária representa um avanço significativo para as famílias, garantindo mais segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a financiamentos habitacionais, além de facilitar a chegada de serviços públicos e melhorias de infraestrutura. Com a documentação em dia, o morador conquista mais tranquilidade e o reconhecimento oficial de sua propriedade.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em quinta-feira, 09 de abril de 2026