PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEMGEP), informa os servidores públicos municipais sobre mudanças importantes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. As alterações envolvem, principalmente, a forma de envio de dados à Receita Federal do Brasil e a necessidade de atenção redobrada no momento do preenchimento da declaração.

Este é o primeiro ano em que as informações de rendimentos não são mais enviadas por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). O modelo foi substituído pelo envio de dados via eSocial, sistema unificado do Governo Federal que passou a concentrar essas informações.

A mudança, no entanto, tem gerado inconsistências. A SEMGEP identificou divergências entre os dados disponibilizados pela Receita Federal, por meio da declaração pré-preenchida no sistema “Meu Imposto de Renda”, e os valores constantes nos comprovantes de rendimentos emitidos pela folha de pagamento municipal.

Diante desse cenário, a orientação oficial é que em caso de divergência, os servidores devem utilizar os valores constantes no comprovante de rendimentos fornecido pelo setor para preencher a declaração.

A situação não é isolada. Problemas semelhantes têm sido registrados em outros órgãos públicos e instituições, o que reforça a necessidade de conferência minuciosa por parte dos contribuintes. A própria Receita Federal orienta que os dados da declaração pré-preenchida devem ser sempre verificados e, se necessário, corrigidos com base em documentos oficiais.

Atenção à declaração pré-preenchida

Embora a declaração pré-preenchida seja uma ferramenta que facilita o envio do IRPF ao reunir automaticamente informações como rendimentos, dados bancários, investimentos e despesas médicas, ela não elimina a responsabilidade do contribuinte.

As informações são fornecidas por diferentes fontes, como empresas e instituições financeiras, e podem estar incompletas ou incorretas, especialmente em um cenário de transição de sistemas como o atual.

Por isso, a recomendação é que os servidores:

            •          Confiram todos os dados com informes de rendimentos e comprovantes;

            •          Corrijam informações divergentes;

            •          Incluam dados que não tenham sido informados;

            •          Excluam informações incorretas ou sem comprovação.

A Prefeitura alerta ainda que inconsistências não corrigidas podem levar a declaração à malha fina, gerando transtornos futuros ao contribuinte.

Prazos

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 teve início em 23 de março. Dessa forma, a recomendação é que os servidores realizem o preenchimento com cautela, priorizando sempre as informações oficiais do comprovante de rendimentos.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Gestão de Pessoas disponibiliza atendimento por meio do e-mail gerenciadepagamento@viana.es.gov.br para orientar os servidores durante o processo.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em terça-feira, 31 de março de 2026

Atualizado em terça-feira, 31 de março de 2026