PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Moradores da região de Areinha, em Viana, já podem buscar atendimento para regularizar seus imóveis por meio do serviço de regularização fundiária disponibilizado pela Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, em um ponto fixo localizado na Avenida Guarapari, nº 103, em Areinha, a partir desta quarta-feira (18).

A iniciativa faz parte do Programa Lar Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Viana em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores que ainda não possuem a documentação regularizada de suas propriedades.

Para realizar o atendimento, os moradores interessados devem comparecer ao local levando a documentação necessária para análise do processo.

Documentos necessários

• Documentos pessoais (RG e CPF)
• Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, registro de união estável ou certidão de óbito)
• Documentos pessoais do cônjuge (RG e CPF)
• Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque dos últimos três meses, extrato bancário de benefício social ou aposentadoria, ou declaração de renda para quem não possui renda comprovada)
• Comprovante de residência (conta de água ou luz atualizada)
• Carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário
• Documento que comprove a aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, declaração de posse, contrato de doação, entre outros)

A regularização fundiária traz uma série de benefícios para os moradores. Além de valorizar o imóvel, o processo garante mais segurança jurídica na compra e venda da propriedade, possibilita acesso a financiamentos habitacionais e facilita a chegada de serviços públicos e melhorias de infraestrutura. Com a documentação em dia, os moradores também conquistam mais tranquilidade e qualidade de vida, tendo o reconhecimento oficial da posse ou propriedade do imóvel.

A orientação da Prefeitura é que os moradores da região de Areinha aproveitem a oportunidade para buscar o atendimento e dar início ao processo de regularização.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em terça-feira, 17 de março de 2026

Atualizado em terça-feira, 17 de março de 2026