PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana realizou, na noite desta quarta-feira (13), uma Audiência Pública de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Areinha. O encontro foi promovido por meio do Programa Lar Legal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), e reuniu moradores da comunidade para apresentar as etapas do processo que visa garantir a regularização dos imóveis da região.

A audiência marcou um momento importante para as famílias do bairro, que poderão avançar rumo à segurança jurídica de suas moradias. Com a regularização, os moradores passam a ter o reconhecimento oficial do direito à propriedade, além de mais acesso a políticas públicas e melhorias que contribuem para a valorização dos imóveis.

Em Areinha, o processo será conduzido pela prefeitura em parceria com a empresa Viavoz Projetos. A estimativa da empresa é que o trabalho contemple pelo menos 700 lotes na região, ampliando o alcance da regularização fundiária no bairro.

Representando a empresa Viavoz Projetos, Ricardo Costa destacou a grande participação dos moradores durante a audiência pública e a receptividade da comunidade ao programa. Segundo ele, a adesão das famílias demonstra o interesse da população em garantir a regularização de seus imóveis. Ricardo também ressaltou que o trabalho com a REURB tem um forte impacto social, pois o processo vai além da entrega de documentos e representa a realização de um sonho para muitas famílias.

O processo será realizado em seis etapas. A primeira delas é o levantamento topográfico, responsável por elaborar a planta do bairro. Em seguida vem a mobilização social, etapa iniciada com a audiência pública, que apresentou o projeto aos moradores.

O próximo passo será o cadastramento socioeconômico das famílias, que será realizado porta a porta por equipes capacitadas e também contará com um ponto de atendimento na comunidade. Nessa fase, os moradores deverão apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, além de documentos que comprovem a aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda ou carnê de IPTU.

Após essa etapa, será desenvolvido o projeto urbanístico do bairro, com a identificação dos lotes e da infraestrutura urbana existente. Na sequência, ocorre a análise e aprovação do projeto de regularização fundiária pelo município, que posteriormente encaminha o processo para registro no cartório de imóveis. Por fim será a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários.

Para o prefeito Wanderson Bueno a regularização fundiária é uma das ações prioritárias da gestão para ampliar o acesso à moradia digna e garantir mais segurança jurídica às famílias do município. “A regularização desses imóveis é a realização de um dos muitos sonhos que ainda vamos concretizar juntos em Viana. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida para todos os moradores do município”, finalizou o chefe do executivo municipal.

A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece procedimentos para ampliar o acesso à terra urbanizada e garantir o direito social à moradia digna. Além da segurança jurídica e da valorização dos imóveis, a entrega dos títulos representa também uma economia financeira para os moradores, que passam a ter a documentação regularizada sem precisar arcar individualmente com os custos de todo o processo.

 

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Texto: Vitor Matias

Publicado em quinta-feira, 12 de março de 2026