PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), divulgou, nesta segunda-feira (13), o Edital de Chamamento Público para Compra Direta de Alimentos (CDA).

O Chamamento Público é o cadastramento dos agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios para doação simultânea a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidos pelos equipamentos e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

CONFIRA O EDITAL E SAIBA MAIS

Os agricultores interessados deverão ter em mãos os documentos:

· Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Cópia do RG;

· Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP do Agricultor Familiar participante, ou Cópia do Cadastro de Agricultor Familiar (CAF);

· Dispor de Nota Fiscal de Produtor eletrônica ou física em nome do mesmo;

· Espelho do Cadastro Único atualizado;

· Proposta de Fornecimento de Alimentos, conforme modelo do Anexo I deste Edital;

· Certificado de produto orgânico dentro da validade, quando se aplicar.

· Apresentar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, quando se aplicar

· Licença sanitária, nos casos que forem necessários

A análise e avaliação dos candidatos será de responsabilidade da comissão de avaliação conforme a Portaria 0748/2025.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em segunda-feira, 13 de outubro de 2025