PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana informa que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) iniciou a entrega de notificações para que imóveis ainda não conectados à rede de esgoto realizem a devida ligação. A ação ocorre no município como parte do projeto “Tá Ligado?”, desenvolvido pela Companhia, em parceria com a Prefeitura e o Ministério Público do Espírito Santo.

As notificações serão entregues pelo leiturista da Cesan juntamente com a próxima fatura de água. Após o recebimento, o proprietário do imóvel terá o prazo de 90 dias para realizar a conexão à rede de esgoto. O não cumprimento da notificação poderá acarretar o envio da documentação à Promotoria de Justiça, podendo caracterizar crime ambiental.

A obrigatoriedade da ligação está prevista na Lei Estadual n.º 9.096/2008, que determina que, em vias com rede disponível, todos os imóveis devem estar conectados. A medida é essencial para garantir que o esgoto seja corretamente coletado, tratado e devolvido de forma segura ao meio ambiente, contribuindo para a preservação ambiental e a prevenção de doenças.

 

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Texto: Vitor Matias

Publicado em terça-feira, 10 de junho de 2025