PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Até a próxima sexta-feira (04) está aberto o período de inscrições para a seleção de agricultores familiares que podem fazer parte do trabalho da Compra Direta de Alimentos (CDA). Cada agricultor poderá fornecer até R$ 6.500,00 em produtos por um período de 12 meses consecutivos. O recurso será repassado pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcop).

Para participar da seleção, os agricultores devem se encaixar nos seguintes requisitos: famílias compostas por no mínimo duas pessoas; estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e ser possuidor de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP pessoa física) atualizada.

Também é necessário que os agricultores familiares apresentem uma documentação para candidatura do dia 28 de julho ao 04 de agosto, das 09 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Viana, diretamente na Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional, na Avenida Florentino Avidos, nº 01,l Viana Sede.

Documentos necessários:

- Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do agricultor Familiar;

- Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP do Agricultor Familiar participante;

- Termo de adesão devidamente preenchido e assinado pelo agricultor, conforme modelo do Anexo I deste Edital. 28/07/2017 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 813 www.diariomunicipal.es.gov.br - Página 326.

- Cadastro Socioeconômico devidamente preenchido e assinado pelo agricultor e por um Assistente Social designado para este fim no ato da entrega da documentação, conforme modelo do Anexo II deste Edital.

- Proposta de Fornecimento de Alimentos - Conforme modelo do Anexo III deste Edital.

- Cópia do (RG) do agricultor Familiar;

Compra Direta de Alimentos (CDA)

Viana foi um dos nove municípios do Estado do Espírito Santo contemplados com o projeto ‘Compra Direta de Alimentos’ (CDA), implantado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O CDA permite que a Prefeitura compre os alimentos do pequeno produtor rural para beneficiar famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os alimentos adquiridos serão destinados aos quatro CRAS do município e serão repassados para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, mediante seleção do CRAS responsável. “O projeto visa incentivar e estimular a agricultura familiar e atender com maior qualidade as famílias em situação de insegurança alimentar existentes no município de Viana”, disse a Gerente de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Vivian Salles de Souza.

Apresentação Compra Direta Alimentos para agricultores

A equipe resposnável pelo trabalho apresentou as ações do Compra Direta para agricultores do município na última semana. A conversa foi realizada no CRAS de Viana Sede, onde parceiros da ação também estiveram presentes como representates do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Coordenação do CAD ÚNICO e a Gerência de Cidadania e técnicos do CRAS.

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Texto: Giuliana Dias Gomes
Foto(s): Divulgação

Publicado em terça-feira, 01 de agosto de 2017

Atualizado em terça-feira, 01 de agosto de 2017