A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou uma nova medida para reforçar a proteção dos consumidores em todo o país: está suspensa a oferta de bonificações em jogos de apostas on-line, bem como qualquer tipo de publicidade desses jogos voltada a crianças e adolescentes.
A decisão busca conter práticas consideradas abusivas e proteger especialmente os públicos mais vulneráveis, como os jovens, contra estratégias de marketing que incentivam o jogo descontrolado. O objetivo principal é prevenir o superendividamento e garantir que o ambiente digital seja mais seguro e responsável.
Segundo a Senacon, "é essencial garantir que os consumidores não sejam induzidos a apostar de forma irresponsável. A proteção dos direitos fundamentais deve vir em primeiro lugar".
A partir da medida, as empresas responsáveis por plataformas de jogos on-line terão o prazo de até 20 dias para apresentar um relatório de transparência, detalhando suas ações e políticas de conformidade. O órgão federal continuará acompanhando de perto o cumprimento das determinações.
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Texto: Ygor Amorim
Publicado em terça-feira, 15 de abril de 2025
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