PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Com as temperaturas elevadas do verão, manter-se hidratado é essencial para a saúde. Pensando nisso, o PROCON Viana informa que foi prorrogada por mais 120 dias a Portaria 44, por meio da Portaria 47/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo o acesso gratuito à água em grandes eventos.

A medida tem como objetivo proteger o consumidor e evitar riscos à saúde do público durante festividades e shows, principalmente em locais de grande concentração.

Regras para organizadores de eventos

De acordo com a portaria, as empresas responsáveis por eventos devem cumprir algumas exigências, como:

· Fornecimento de água gratuita: O público deve ter acesso a garrafas de uso pessoal (com ou sem água), além da distribuição de água e a instalação de “ilhas de hidratação”.

· Pontos de venda de alimentos e bebidas: Os eventos devem disponibilizar locais apropriados para a comercialização de comida e bebidas, evitando que os participantes fiquem longos períodos sem acesso a itens básicos.

· Estrutura para emergências: Os organizadores devem garantir espaços físicos e infraestrutura adequados para o atendimento do público em casos de emergência.

Direito do consumidor e fiscalização

O PROCON Municipal de Viana reforça que a prorrogação da portaria fortalece a segurança e o bem-estar dos consumidores, especialmente em eventos de grande porte. A recomendação é que o público fique atento e denuncie caso perceba o descumprimento da norma.

Caso os consumidores enfrentem dificuldades no acesso à água gratuita durante eventos, podem acionar o PROCON Viana para mais informações e orientações.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em terça-feira, 04 de fevereiro de 2025

Atualizado em terça-feira, 04 de fevereiro de 2025