PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O município de Viana avança em políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, firmando o Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência com o Ministério Público Estadual.

A cerimônia, realizada com a presença do prefeito Wanderson Bueno e representantes do MPES, reforça o compromisso do município com os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Lei nº 13.431/2017.

O pacto prevê ações integradas e coordenadas para garantir a proteção e o atendimento integral às vítimas, incluindo a implementação de medidas como a escuta especializada, o acompanhamento de vítimas e a criação de diretrizes para atenção interinstitucional.

"Vamos lutar para que essas palavras escritas no pacto se tornem realidade. Queremos mais respeito, cuidado e amor com nossas crianças em todos os lares de Viana", destacou o prefeito Wanderson Bueno.

O pacto prevê a designação de equipes ou grupos de trabalho para a realização de estudos, troca de experiências, elaboração de fluxos e documentos padrão, e desenvolvimento de capacitações voltadas à proteção infantil.

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcelo Ribeiro, a assinatura do pacto representa um avanço significativo. "Com essa parceria intersetorial, estamos construindo uma base sólida para a aplicação de medidas protetivas que possam transformar realidades de crianças e adolescentes, que são o futuro do nosso país".

Os fiscais deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel, ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Outro ponto importante é o monitoramento e avaliação das ações para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.

"Essa é uma iniciativa que fortalece a rede de proteção às nossas crianças, demonstrando o compromisso da gestão com um futuro mais seguro", comentou o secretário de Assistência Social, Glaydiston Mendes.

Além da presença dos representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Viana, a solenidade de assinatura contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude, dos conselheiros municipais, do colegiado dos conselheiros tutelares, de vereadores e de outras autoridades.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em terça-feira, 21 de janeiro de 2025