PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Mais vianenses foram contemplados pelo projeto Programa “Lar Legal” da Prefeitura de Viana. Na noite desta quinta-feira (24), mais de 90 moradores do loteamento Nova Vila Bethânia receberam as Escrituras Públicas de Doação. Os documentos, que podem custar mais de R$18 mil, foram entregues gratuitamente aos proprietários dos imóveis. 

As entregas dos documentos fazem parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou mais de quatro mil lotes na cidade. O objetivo é promover segurança jurídica resolvendo os problemas dominiais dando plena propriedade ao beneficiário.

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade.

“Estamos cumprindo um compromisso de entregar a cidade totalmente regularizada. São muitos loteamentos e o desafio é grande, mas nós temos a certeza de que vamos trabalhar para entregar a cada um de vocês a dignidade de ter a propriedade de fato inquestionável”, ressaltou o prefeito.

Gilmar de Oliveira e Vicentina Ribeiro são moradores antigos do loteamento. Gilmar exibe no rosto a satisfação de estar recebendo as escrituras depois de 30 anos de espera: “Sabemos que é a escritura é um documento caro para a gente adquirir. A prefeitura dar essa condição para a gente está sendo satisfatório”. Para dona Vicentina, que tinha em vista o documento há seis anos, a data não poderia ser melhor: “foi um presente de natal que ganhei”, afirma.

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

Esperando há mais de 30 anos pela escritura do terreno, Dadimar Santana não esconde a felicidade de estar com o documento em mãos. “Ter o documento em mãos é gratificante. Foi uma conquista que nós tivemos. É a garantia que nós temos para o futuro dos nossos filhos. É muito emocionante”, diz dona Dadimar. 

Participaram da solenidade o prefeito Wanderson Bueno, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação Gabriela Siqueira, vereadores do município e moradores do bairro.

 

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Texto: Vitor Matias

Publicado em sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Atualizado em sexta-feira, 25 de outubro de 2024