A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, convida a todos os munícipes e demais interessados, para participarem da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA).
A Audiência acontecerá no dia 24 de outubro de 2024, às 15 horas, no Teatro Municipal Luís Rodrigues Siqueira, em Viana Sede.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
A Audiência será realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade. Toda a população está convidada.
Em caso de dúvidas ou sugestões, deve encaminhar-se para o e-mail: orcamento@viana.es.gov.br.
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Publicado em quarta-feira, 09 de outubro de 2024