PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Atenção, donos de terrenos, comerciais ou residenciais em Viana: O calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 já começou. Os que optarem em realizar o pagamento do carnê em cota única até o próximo dia 10 de maio receberão um desconto de até 5%.

O valor poderá ser pago em até seis parcelas em valor integral. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; asfaltamento; segurança, entre outros.

Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo investido através do Portal da Transparência da Prefeitura.

Confira as datas de vencimento do IPTU 2024:

• Cota única (10/05) – 5% de desconto;
• 1ª Parcela - 10/04
• 2ª Parcela - 10/05
• 3ª Parcela - 10/06
• 4ª Parcela - 10/07
• 5ª Parcela - 12/08
• 6ª Parcela - 10/09

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma cobrança municipal para um imóvel urbano. Pode ser terreno, casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Cada imóvel ou terreno tem o seu próprio IPTU. Para quem possui mais de uma casa, por exemplo, é necessário pagar mais de um imposto.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que se define como o valor de transação à vista no mercado. O valor venal dos imóveis não edificados (lotes) é apurado em função dos preços de mercado, da localização, forma e dimensão do terreno, da existência de equipamentos urbanos (água, esgoto, pavimentação, iluminação e limpeza pública)

Onde é investido o dinheiro pago neste imposto?

Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade, como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; asfaltamento; segurança, entre outros.

Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo usado pelas prefeituras através do Portal da Transparência de cada município.

Essa prestação de contas é exigida pela Lei Federal Complementar 101/2000 e os dados são disponibilizados no site da Prefeitura d Viana.

O que acontece com quem não paga o IPTU?

É de responsabilidade de a Prefeitura cobrar os inadimplentes, de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após tomar medidas administrativas por meio de notificação, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita por meio de protesto e ação judicial.

 

Atendimento à imprensa
Márcia Brito — Secretária de Comunicação
Ygor Amorim - Subsecretário de Comunicação
Kaio Torres - Coordenador de Comunicação
Vitor Matias - Estagiário de Comunicação
E-mail: comunicacao@viana.es.gov.br

Informações à população
Ouvidoria de Viana
Tels.: 0800 707 0001 / 27 2124 – 6706
E-mail: ouvidoria@viana.es.gov.br

Viana nas redes sociais
Facebook: /prefeituradeviana
Instagram: @prefeituraviana
Twitter: @VianaPrefeitura

Texto: Ygor Amorim

Publicado em quarta-feira, 17 de abril de 2024

Atualizado em quarta-feira, 17 de abril de 2024