PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Na tarde desta terça-feira (12), o prefeito Wanderson Bueno assinou dois importantes decretos que regulamenta o programa Viana Mais Sustentável e o acordo de cooperação com o ES em Ação.

O programa “Viana Mais Sustentável” visa promover a Certificação em Sustentabilidade Ambiental no município de Viana, estabelecendo condições especiais no processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos que adotarem novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental e outras práticas sustentáveis.

Essa iniciativa visa reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos licenciados ou a serem licenciados na região, em três diferentes tipos de licenciamento.

Categoria Ouro

As empresas receberão prioridade na análise e tramitação dos processos de licenciamento ambiental e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) quando requerido, inclusive para elaboração do Plano de Educação Ambiental do empreendimento, e ainda a publicação como atividade destaque do

Categoria Prata

As empresas receberão prioridade na tramitação de processos de licenciamento ambiental e ainda acompanhamento técnico da SEMMA quando requerido.

Categoria Bronze

As empresas receberão prioridade na tramitação de processos de licenciamento ambiental junto à SEMMA.

Acordo de cooperação com o ES em Ação

O decreto estabelece um acordo com o objetivo de desenvolver e implementar ações que melhorem a oferta e a qualidade do ensino público fundamental na cidade. Este acordo prevê a implantação e consolidação de "Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral", garantindo a efetividade do dever do município na rede pública de ensino.

Para alcançar esse objetivo, as partes envolvidas se comprometem a construir e implementar um programa permanente e efetivo, com gestão eficiente sujeita à aferição de resultados pelo IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Além disso, o acordo torna disponível as escolas, a partir de um plano de ação para expansão na rede de ensino do município sempre escolhidas após análise de conveniência, oportunidade, e adequação aos objetivos do programa, com a finalidade de nelas implantar o programa "Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral".

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em terça-feira, 12 de março de 2024

Atualizado em terça-feira, 12 de março de 2024