PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi o tema da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Viana, realizada no sábado (15), no Teatro Municipal. As conferências tem o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas ocorrem em âmbito municipal, estadual e federal.

O evento contou com a participação do presidente Conselho Municipal De Assistência Social de Viana (COMASVI), Samuel Ramalhete Ferreira, a gestora de Assistência Social de Viana, Joana Paula Pereira, a presidente do Conselho Municipal da Criança com Deficiência , Diuzelena Maioli (COMDIPEDEVI), membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana, (CONDICAVI), entre outros participantes. 

A conferência foi realizada com base nos eixos temáticos: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos. 

A abertura da conferência contou a apresentação cultural da Orquestra de Violões do Projeto Social 'Vem Tocar Comigo'. Iniciando os trabalhos do evento pela manhã, a palestra magna do evento foi ministrada pela Mestra Ana Maria Petronetto Serpa. Já no período da tarde, os participantes debateram os quatro eixos que nortearam a IX Conferência do município. “É preciso desmistificar a cultura do “favor” que ronda a assistência. Assistência Social é obrigação do Estado e isso é garantido por lei”, explica a palestrante. 

Antes do encerramento da conferência municipal, os grupos de trabalho realizaram a votação das propostas elaboradas durante as discussões dos grupos baseados nos eixos norteadores e a eleição dos delegados para XI Conferência Estadual. De Assistência Social. 

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Texto: Vinícius Nascimento
Foto(s): Vinícius Nascimento

Publicado em quarta-feira, 19 de julho de 2017

Atualizado em quarta-feira, 19 de julho de 2017