PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), divulgou nesta sexta-feira (16) um chamamento público para o credenciamento de clínicas veterinárias visando a prestação de diversos serviços para animais e tutores cadastrados pelo programa de bem-estar animal do município, o É o Bicho.

A iniciativa visa garantir o acesso a serviços veterinários de qualidade e promover o bem-estar animal na região, por meio da parceria com clínicas veterinárias credenciadas. Entre os serviços que serão prestados está microchipagem, cadastro, vacinação, atendimentos de urgência, avaliação clínica pré-operatória, realização de exames laboratoriais pré-operatórios, procedimento eletivo anestésico, esterilização cirúrgica de cães e gatos, além do fornecimento de medicamentos e materiais.

ACESSE O EDITAL E SAIBA MAIS

Os interessados no credenciamento devem formalizar sua participação a partir desta sexta, mediante documentação protocolada no Protocolo Virtual da Prefeitura de Viana, acessível por meio do site viana.prefeiturasempapel.com.br. Os documentos necessários estão anexados abaixo. Serão indeferidos processos com documentação pendente.

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA OU IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO

DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O INC. XXXIII DO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

As clínicas devem cumprir todas as exigências e apresentar documentação atualizada. Empreendimentos com irregularidades fiscais e vínculos com a administração municipal estarão impedidos de participar deste edital. As clínicas podem interpor recursos em caso de negativa de credenciamento. A Comissão de Credenciamento da SEMMA será responsável pela fiscalização do processo.

As empresas habilitadas serão convocadas para assinar contrato dentro do prazo estabelecido. O termo de adesão ao credenciamento terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, com a possibilidade de prorrogação.

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024