PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido como CPF, é um dos principais e mais básicos documentos que os cidadãos brasileiros precisam ter. Ele é exigido para a criação de outros tipos de documentação e, atua também, como importante ferramenta para criação de políticas públicas, entre outros projetos. Da mesma forma que quem quer abrir um negócio e trabalhar por conta própria cria um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ. E, agora, esses serviços podem ser realizados de forma tranquila e mais próxima do vianense, no local onde o vianense utiliza para realizar os seus serviços básicos, o É Pra Já. 

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com órgãos públicos, principalmente com prefeituras, para aproximar os serviços fiscais do cidadão. O objetivo é facilitar ao vianense o acesso a serviços essenciais pessoais e jurídicos. Os serviços se incorporam aos demais disponíveis na sala do Centro do Empreendedor, no Centro MultiUso É Pra Já. Abaixo listamos os novos serviços.

Viana é se une a outras 31 cidades do Espírito Santo que oferecem esse leque de serviços facilitadores que permitem ao cidadão garantir novas documentações, além de possibilitar o crescimento, por meio de ações para pessoas jurídicas. É o que afirma o delegado da Receita Federal no Espírito Santo, Eduardo Roelke.

“Criar a cidadania fiscal é fazer com que os serviços estejam próximos do cidadão, porque nós temos uma gama de cidadãos que são chamados de excluídos digitais que não tem acesso a plataformas digitais da Receita e o PAV está aqui para isso. É uma crescente na prestação de serviços que nós vamos poder possibilitar, através da digitalização de documentos e o atendimento de uma equipe de retaguarda”, explicou o delegado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Ottaiano disse que “o ponto de atendimento é um importante avanço para que Viana continue crescendo e que leve dignidade a todos, aproximando o serviço da população”. O É Pra Já funciona de segunda à sexta, das 8 às 17 horas e é aberto ao público.

Veja a lista dos serviços que estão disponíveis no Centro MultiUso É Pra Já:
Cadastros: 

• CPF - Inscrição, Alteração e Regularização; 
• CNPJ -  Inscrição, Alteração e Baixa; 
• CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração;
• CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
• CNO - Inscrição.

Situação Fiscal:

• Consulta Pendência Fiscal e Cadastral

Declarações e Demonstrativos: 

• Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos;
• Consulta Pendência Malha Fiscal PF;
• Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF.

Pagamentos:

• Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS);
• Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF/RETGPS).

Processos e Procuração:

• Cópia de Processo;
• Protocolo de Documentos ;
• Procuração RFB.

 

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Texto: Israel Magioni

Publicado em quarta-feira, 01 de novembro de 2023

Atualizado em quarta-feira, 01 de novembro de 2023