A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (SEMGEF), convida a todos os munícipes e demais interessados, para participarem da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA).
A Audiência acontecerá no próximo dia 16 de outubro de 2023, às 15h, no Teatro Municipal de Viana, localizado na Avenida Florentino Ávidos, em Viana Centro.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
A Audiência será realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade. Toda a população está convidada.
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Texto: Ygor Amorim
Publicado em quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Atualizado em sexta-feira, 06 de outubro de 2023
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