PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), anuncia a abertura do período de inscrições para a seleção de agricultores familiares que podem fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Cada agricultor poderá fornecer até R$ 12 mil em produtos por um período de 12 meses consecutivos. O recurso será repassado pelo Ministério da Cidadania.

Os agricultores familiares deverão apresentar uma documentação para candidatura do dia 25 a 28 de julho, das 09 às 16 horas, na Secretaria de Assistência Social, na Avenida Florentino Avidos, nº 01,Viana Sede.

Documentos necessários:

Agricultor (a) individual:

· Cópia de documento oficial com foto;

· Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

· Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quando se aplicar;

· Cópia do comprovante de residência;

· Licença Sanitária e/ou Serviço de Inspeção, municipal, estadual ou federal, quando se aplicar;

· Certificação de Produtos Orgânicos, quando se aplicar;

· Extrato da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF), dentro do prazo de validade;

· Comprovante do NIS – Número de Identificação social, caso o agricultor seja cadastrado no CadÚnico;

Organizações fornecedoras

· Cópia do Estatuto Social e Ata de posse da atual diretoria, registrada em cartório (para Associações de Produtores) e na Junta Comercial (para Cooperativas de Produtores Agropecuários), cópias autenticas.

· Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

· Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), de todos os agricultores familiares cadastrados;

· Certidão de regularidade com a Fazenda Federal relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

· Cópias do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

· Cópia da CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF) Especial Pessoa Jurídica;

· Extrato da CAF ou DAP principal de cada Agricultor Familiar participante, com prazo de validade vigente;

· Comprovante do NIS – Número de Identificação social, de cada agricultor que seja cadastrado no CadÚnico;

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Viana foi um dos municípios do Estado do Espírito Santo contemplados com o projeto, implantado pelo Governo Federal. O PAA permite que a Prefeitura compre os alimentos do pequeno produtor rural para beneficiar famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os alimentos adquiridos serão destinados aos quatro CRAS do município e serão repassados para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, mediante seleção do CRAS responsável. O projeto visa incentivar e estimular a agricultura familiar e atender com maior qualidade as famílias em situação de insegurança alimentar existentes no município de Viana.

Para acessar o edital de chamamento clique no link a seguir:

EDITAL

Para mais informações entre em contato pelo telefone 27 98192-0297.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em quarta-feira, 26 de julho de 2023

Atualizado em segunda-feira, 31 de julho de 2023