PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Secretaria de Gestão e Finanças (SEMGEF) da Prefeitura de Viana finalizou, nesta sexta (02), uma oficina com servidores que atuam em licitações e contratos administrativos para demonstrar o cenário atual da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), regras de transição e outros regulamentos importantes para implementação da Lei.

Foram dois dias de oficina sobre estudo técnico preliminar com a participação de cerca de 20 servidores em cada dia. Foi realizada uma oficina para tratar de dois documentos da fase de planejamento das licitações, o Documento de Formalização de Demanda (DFD); e o Estudo Técnico Preliminar – ETP.

O objetivo da agenda é melhorar os procedimentos internos e alinhar conhecimento entre servidores municipais.

PARA ENTENDER

Estudo Técnico Preliminar - ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Documento de Formalização de Demanda - DFD: identificação da necessidade para início do processo e dos estudos inerentes à contratação.

O objetivo é instruir os servidores para alinhamento dos procedimentos internos e do que devem conter os documentos prestando esclarecimentos técnicos para aprimorar os procedimentos de contratações municipais, com foco no planejamento das contratações públicas.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em sexta-feira, 02 de junho de 2023