A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Gestão e Finanças (SEMGEF), convida a todos os munícipes a participarem da audiência pública referente à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024. O momento é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município.
A audiência acontece anualmente e, em 2023, ocorrerá no dia 11 de maio de 2023, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Viana Sede.
A LDO é um instrumento legal de planejamento do poder público, com objetivo de determinar as diretrizes orçamentárias e metas da administração pública, conectando o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Texto: Vitor Matias (sob supervisão)
Publicado em sexta-feira, 28 de abril de 2023