PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Viana realiza a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada por meio do decreto em conjunto entre a Prefeitura Municipal de Viana e o Conselho de Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana (COMDICAVI).

O tema central da conferência será a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A conferência será realizada no próximo dia 17 de março, no Centro de Formação do É Pra Já, na Avenida Vitória, em Marcílio de Noronha. O início das atividades está marcado para 8h, com credenciamento dos participantes, e encerramento as 17h.

A Conferência debaterá o Documento Base da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a partir das perguntas geradoras, do Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

A comissão organizadora informa que, com base nos eixos, serão formuladas propostas, a serem encaminhadas para debate na conferência estadual. A plenária deverá, ainda, eleger delegados e delegadas para a conferência estadual.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 10 de março, por meio do link abaixo.

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em terça-feira, 28 de fevereiro de 2023