PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viana (IPREVI) recebeu nesta terça-feira (08) recursos da Compensação Previdenciária (COMPREV). Essa foi a primeira vez que o município recebeu a compensação, sendo R$ 30.663,70.

O valor recuperado refere-se à compensação de um servidor. Quando o trabalhador passa no concurso municipal, ele deixa de contribuir para o INSS e passa a contribuir ao Regime Próprio de Previdência. No entanto, o valor referente ao tempo que esse servidor contribuiu ao INSS não é repassado automaticamente ao IPREVI. Para isso, é necessário realizar um processo para solicitar o valor, após o servidor aposentar e a aposentadoria ter sido registrada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Hoje contamos com 196 requerimentos para serem analisados, estimando um valor de R$ 9.041.264,82 a serem recuperados. O IPREVI não tem medido esforços para acertar os processos de aposentadoria que estão sem registro no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), apesar do quadro reduzido de funcionários.

Em 2017, o instituto contava com 400 processos de aposentadoria com direito a compensação atrasados. A equipe montou uma estratégia realizando corretamente todos os processos de aposentadoria, para só assim, ser concretizado o pedido de compensação previdenciária.

A Diretora Presidente do IPREVI Maria da Penha Lopes Soares Rocha, informou que hoje, mais de 60 processos estão em exigência/indeferidos e 54 em exigência, onde serão realizados os acertos necessários para obtenção do recurso do COMPREV.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em quinta-feira, 10 de novembro de 2022