PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 foi apresentado em audiência pública na tarde desta terça-feira (18).

A apresentação da lei elaborada pelo Poder Executivo foi feito no Teatro Municipal de Viana e contou com a presença dos secretários de Governo e Gestão e finanças, Fabrício Lacerda e Filipe Siller, além do presidente da Câmara dos Vereadores de Viana, Joilson Broedel, e do vereador Abel Mariano.

O objetivo da audiência pública é garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, considerando os recursos disponíveis.

A Audiência será realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em terça-feira, 18 de outubro de 2022

Atualizado em terça-feira, 18 de outubro de 2022