O município de Viana tem como proposta a regularização fundiária de todos os imóveis da cidade por meio do Programa “Lar Legal” nos próximos quatro anos.
O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, visitou o desembargador Carlos Simões Fonseca, em companhia da procuradora-geral do município, Thais Prata, com o intuito de acertar detalhes e acelerar o processo de regularização fundiária juntamente com os cartórios de registros de imóveis.
Durante o encontro, o prefeito destacou que a regularização das terras e o registro dos respectivos títulos de propriedade para os cidadãos vianenses dependem da interpretação das normas que regulamentam a matéria, em especial as contidas no Manual, e das orientações enviadas pela Corregedoria aos oficiais dos cartórios de registro.
O prefeito destacou ainda que “a regularização dos imóveis urbanos traz vários benefícios ao município, uma delas é impactar a economia. Como a atividade exige uma série de ações interinstitucionais, nosso papel é de fomentar, incentivar e regulamentar a matéria no âmbito municipal”.
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Texto: Kaio Torres
Publicado em sexta-feira, 24 de junho de 2022
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