PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana acaba de implantar na cidade o primeiro programa voltado ao bem-estar animal no município de Viana, o É o Bicho, que vai oferecer a castração gratuita de cães e gatos de moradores de baixa renda residentes no município.

O objetivo é interromper a reprodução indiscriminada de cães e gatos, diminuindo a incidência de abandonos e transmissão de doenças.

Durante lançamento do projeto, na manhã desta quarta-feira (08), foi assinada a lei Nº 3.224/2022 que estabelece, no âmbito de Viana, o Código Municipal de Bem-estar Animal, bem como o decreto Nº 114/2022, que regulamenta a padronização técnica de análise, tipificação e resposta administrativa e operacional decorrente de maus-tratos.

No evento, serão ofertadas vacinas anti-rábicas, materiais para o bichinho de estimação e atividades recreativas voltadas à educação ambiental e bem-estar animal para as crianças, além do primeiro evento de adoção de cães e gatos na Praça do Centro Multiuso É Pra Já, em Marcílio de Noronha. Pintura de rosto, pipoca e algodão-doce de graça complementam a programação.

A previsão para o primeiro ano é de 2.000 castrações, mas o programa é contínuo e a prefeitura está construindo um Centro de Controle de Zoonoses para realizar ainda mais castrações a partir de 2023.

Dois mil animais foram pré-cadastrados pelos vianenses de baixa renda entre abril e maio deste ano e, com o programa, haverá a oportunidade aos vianenses que não podem pagar pelo serviço veterinário de castração e aos protetores de animais que, de fato, contribuem com a causa animal. Após décadas sem políticas públicas reais para os animais, o município de Viana fará o programa mais eficiente em castração animal do Estado. A Prefeitura já contratou uma empresa especializada para prestação dos serviços de recolhimento de animais em maus tratos e para realizar a castração animal.

“O município de Viana, até este momento, não contava com legislações ou programas voltados ao bem-estar animal. Mas este evento, hoje, marca a mudança, pois Viana entende que ao defender os direitos dos animais, toda a sociedade é beneficiada. isso ocorre porque ao se reprimir crimes de maus-tratos e fomentar políticas de controle populacional de cães e gatos, por exemplo, não se está abordando um caso isolado, mas sim o enfrentamento de questões com reflexos em outras áreas de interesse da comunidade”, disse o prefeito Wanderson Bueno.

O secretário de Meio Ambiente de Viana, Luiz Guilherme Cruz, afirma que a ordem de prioridade seguirá o que está estipulado na legislação.“Nós faremos a castração de 2 mil animais de forma gradual. Nessa primeira fase, vamos dar prioridade a todas as pessoas que estejam em algum cadastro social e aos protetores independentes e as ONGs, por fim todos outros munícipes. Então todos terão direito de entrar no site e fazer a sua inscrição”, explica o secretário.

DIREITOS DOS ANIMAIS
O programa de Governo 2021-2024 do prefeito Wanderson Bueno possui como um dos compromissos a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal e a implantação de uma política pública de controle ético de populações de animais urbanos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração de cães e gatos.

Tendo em vista o cumprimento do programa de governo, a SEMMA elaborou o Código de Bem-Estar Animal para regulamentar a política voltada aos direitos dos animais no município, bem como para prever punições aos responsáveis por crime de maus tratos, trazendo também os dispositivos para a implantação do programa de castração e criando o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.

Além disso, foi aberto o processo para contratação de empresa para que o município possa realizar o recolhimento de animais vítimas de maus tratos em Viana.

  

IDEALIZAÇÃO
O Código de Bem-Estar Animal e o Projeto de Castração foram idealizados para atender ao programa de governo, bem como as demandas trazidas na Audiência Pública sobre o tema realizada no ano de 2021, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana e com a participação de diversos representantes da causa de proteção animal. A partir das problemáticas trazidas no evento, a SEMMA e SEMSA se uniram para trazer as soluções para as dificuldades apresentadas.

Para a realização das castrações a SEMSA está construindo um Centro Veterinário para a execução dos procedimentos. As cirurgias serão feitas pelos médicos veterinários da Prefeitura Municipal de Viana. Os animais deverão ser deixados no Centro, onde passarão pela cirurgia e serão devolvidos aos tutores após a recuperação da anestesia. Desta forma, somente cães com guardião responsável poderão participar do programa nesta primeira fase.

Ressalta-se que para que seja feita a castração, todos os selecionados deverão participar de um programa de educação ambiental, onde os tutores assistirão palestras para conscientização sobre a importância da guarda responsável para reduzir o índice de abandono dos animais, além da orientação sobre os cuidados com os animais após o procedimento cirúrgico.

O que é o programa?
O Programa “É o Bicho” é um programa de Bem-Estar Animal, iniciativa do Programa de Governo, com coordenação da SEMMA e da SEMSA. Os principais objetivos do programa são estimular a guarda responsável e a adoção de animais e controlar o aumento da população de cães e gatos no município.

Quem pode participar do programa de castração?
Todos podem participar do programa de castração. Mas a triagem para marcação das cirurgias seguirá a seguinte ordem:
- Munícipes de Viana em situação de vulnerabilidade social, inscrito em algum programa social.
- Protetor independente. Munícipe que realiza resgate e presta assistência a animais abandonados. Precisa ter cadastro de protetor no SISLAM.
- Organização Não-Governamental envolvida na causa animal com sede em Viana. Precisa ter cadastro de ONG no SISLAM.
- Munícipes, independentemente de renda.

Quais os documentos necessários para realizar o cadastro animal?
a) Munícipe em situação de vulnerabilidade social;
Deverá apresentar comprovante de residência em nome do tutor, documento com foto do tutor, comprovante de inscrição no CAD Único e Comprovante de vacinação do animal.
b) Protetor Independente de animais;
Cadastro de protetor independente na SEMMA e Comprovante de vacinação do animal.
c) Organização Não Governamental envolvida na causa animal;
Cadastro de ONG na SEMMA e o Comprovante de vacinação do animal.
d) Munícipe independentemente de renda.
Deverá apresentar o comprovante de residência em nome do tutor, documento com foto do tutor e comprovante de vacinação do animal. Dentro de cada grupo, será dada prioridade aos tutores com maior quantidade de animais, analisando-se especificidades quanto ao impacto da castração caso a caso.

Quais os documentos necessários para realizar o cadastro de protetor independente e de ONG?
Protetor Independente de animais deverá apresentar comprovante de residência em nome do responsável e documento com foto do responsável. Organização Não Governamental envolvida na causa animal deverá apresentar o Cartão CNPJ, comprovando que a ONG possui Sede em Viana e documento com foto do responsável.

Quais são os casos em que será realizado o recolhimento?
Só serão recolhidos os casos previstos no Código de Bem-Estar Animal:
- Quando o médico veterinário constatar que há maus tratos graves;
- Animal agressor vicioso, constatado por médico veterinário, que provoque risco à saúde público;
- Animal com estado precário de saúdem atestado por médico veterinário.

E os animais de rua?
Os animais de rua poderão ser castrados, desde que algum protetor faça o cadastro do animal e possa fornecer os cuidados pós-operatórios.

Informações:
Celular/Whatsapp: 99822-4116
E-mail: bemestaranimal@viana.es.govbr
SISLAM: https://viana.sislam.com.br/rel_atividades_licenciavels/iniciar_solicitacao?q[tp_solicitacao_id_eq]=79&q[tp_solicitacao_tp_grupo_id_eq]=13

       

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Texto: Márcia Brito

Publicado em quarta-feira, 08 de junho de 2022

Atualizado em quinta-feira, 09 de junho de 2022