PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Mais vianenses foram contemplados pelo projeto Programa “Lar Legal” da Prefeitura de Viana. Na noite desta quarta-feira (18), moradores de Arlindo Villaschi e Simmer receberam as Escrituras Públicas de Doação.

Foram entregues 84 escrituras para os moradores do Simmer – setor Caic e Arlindo Villaschi, sendo: 35 escrituras dos imóveis, referente ao Loteamento Simmer – Setor CAIC, pertencentes ao “Programa de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários às margens Sul do Rio Formate – PAC1”; e outras 49 escrituras referentes as Unidades Habitacionais, localizadas no Bairro Arlindo Villaschi, pertencentes ao “Programa Nossa Casa”, executado por intermédio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, em parceria com a Prefeitura Municipal de Viana, com o objetivo de atender às famílias que residiam em áreas de risco, ou que sofriam com alagamentos, inundações e deslizamentos ocasionados pelo excesso de chuvas, residentes em imóveis insalubres, bem como, as famílias desabrigadas, neste município.

As entregas dos documentos fazem parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou mais de quatro mil lotes na Cidade. O objetivo é promover segurança jurídica resolvendo os problemas dominiais dando plena propriedade ao beneficiário.

Na ocasião, além do prefeito Wanderson Bueno, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação Gabriela Siqueira, vereadores do município e moradores do bairro estiveram presentes.

Os moradores receberam, de forma totalmente gratuita, a escritura de seus bens, documento que custaria de mais de R$ 8 mil para o proprietário do imóvel.

Letícia Siqueira da Silva mora no Loteamento Simmer há 12 anos e conta que sonhava em receber esse documento, para assegurar e valorizar seu lar.

"Nem esperava que conseguiria receber a escritura do meu imóvel e, quando recebi a ligação da Prefeitura, fiquei muito surpresa. Esse é um sonho realizado para mim e para meus filhos, é a valorização da regularização do meu imóvel", comemorou a moradora. 

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade.

“Estamos cumprindo um compromisso de entregar a cidade totalmente regularizada. São muitos loteamentos e o desafio é grande, mas nós temos a certeza de que vamos trabalhar para entregar a cada um de vocês a dignidade de ter a propriedade de fato inquestionável”, ressaltou o prefeito.

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH),  a Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

Quem ainda não solicitou seu certificado pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em horário comercial, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, para providenciar a regularização fundiária de seu imóvel. Mais informações: (27) 2124-6787 / regula.habita.viana@gmail.com.

 

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em quinta-feira, 19 de maio de 2022

Atualizado em quinta-feira, 19 de maio de 2022