A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças (SEMGEF), convida a todos os moradores e demais interessados para participarem da Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2023.
O evento é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias do município.
A audiência acontecerá nesta quinta-feira (05), às 15 horas, no Teatro Municipal de Viana, em Viana Centro. O evento é aberto ao público.
Elaborada anualmente, a LDO é um instrumento legal de planejamento do poder público, com objetivo de determinar as diretrizes orçamentárias e metas da administração pública, conectando o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Publicado em segunda-feira, 02 de maio de 2022