PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMMA) e da Saúde (SEMSA), vai implantar na cidade o programa de Bem-Estar Animal para oferecer a castração gratuita de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município. A fim de dar início ao planejamento para a implantação do Programa de Castração, a SEMMA realizará o pré-cadastro dos tutores de animais residentes no município. Após o pré-cadastro, a SEMMA fará a triagem dos tutores, verificando o atendimento dos critérios para participação no programa.

O Pré-Cadastro pode ser realizado por meio do link: CADASTRO PARA TUTOR ANIMAL

Poderão se inscrever para o programa os seguintes grupos:

• Protetores independentes que residam no município de Viana e tenham, no mínimo, sete animais sob sua tutela. Documentos: precisam apresentar declaração emitida por autoridade médico-veterinária comprovando a condição de protetor independente no município de Viana.
• Organizações Não-Governamentais (ONGs), pessoa jurídica de direito privado, com comprovada atuação no município de Viana dedicada à proteção, defesa e bem-estar animal, independentemente do número de animais sob sua tutela. Documentação: comprovante de inscrição de situação cadastral no CNPJ e declaração emitida por autoridade médico-veterinária comprovando a condição de protetor atuante no município de Viana.
• Morador de Viana, independentemente de renda, que possua no máximo seis animais sob sua tutela. Documentação: comprovante de residência.
• Morador de Viana em situação de vulnerabilidade social, que possua, no máximo, seis animais sub sua tutela. Documentação: cópia da inscrição no cadastro no CadÚnico ou cópia do Imposto de renda (IR) que comprove renda familiar bruta mensal de até 3 (três) salários mínimos e comprovante de residência.

DIREITOS DOS ANIMAIS

O programa de Governo 2021-2024 do prefeito Wanderson Bueno possui como um dos compromissos a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal e a implantação de uma política pública de controle ético de populações de animais urbanos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração de cães e gatos.

Tendo em vista o cumprimento do programa de governo, a SEMMA elaborou o Código de Bem-Estar Animal para regulamentar a política voltada aos direitos dos animais no município, bem como para prever punições aos responsáveis por crime de maus tratos, trazendo também os dispositivos para a implantação do programa de castração e criando o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.

Além disso, foi aberto o processo para contratação de empresa para que o município possa realizar o recolhimento de animais vítimas de maus tratos dentro de Viana.

IDEALIZAÇÃO

O Código de Bem-Estar Animal e o Projeto de Castração foram idealizados para atender ao programa de governo, bem como as demandas trazidas na Audiência Pública sobre o tema realizada no ano de 2021, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Viana e com a participação de diversos representantes da causa de proteção animal. A partir das problemáticas trazidas no evento, a SEMMA e SEMSA se uniram para trazer as soluções para as dificuldades apresentadas.

Para a realização das castrações a SEMSA está construindo um Centro Veterinário para a execução dos procedimentos. As cirurgias serão feitas pelos médicos veterinários da Prefeitura Municipal de Viana. Os animais deverão ser deixados no Centro, onde passarão pela cirurgia e serão devolvidos aos tutores após a recuperação da anestesia. Desta forma, somente cães com guardião responsável poderão participar do programa nesta primeira fase.

Ressalta-se que para que seja feita a castração, todos os selecionados deverão participar de um programa de educação ambiental, onde os tutores assistirão palestras para conscientização sobre a importância da guarda responsável para reduzir o índice de abandono dos animais, além da orientação sobre os cuidados com os animais após o procedimento cirúrgico.

O programa de Castração é composto das seguintes etapas:

• Elaboração e aprovação do Código de Bem-Estar Animal;
• Pré-Cadastro individual de tutores e de animais;
• Triagem dos munícipes pré-cadastrados, com validação pela equipe da Gerência de Bem-Estar Animal;
• Participação em palestra educativa e orientativa, com apresentação de documentos;
• Assinatura do Termo de Responsabilidade pelo tutor;
• Agendamento do procedimento de castração.

Informações pelo telefone: SEMMA (27) 2124-6722.

 

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Texto: Márcia Brito

Publicado em terça-feira, 26 de abril de 2022

Atualizado em terça-feira, 26 de abril de 2022