O decreto que cria a Comissão de Acompanhamento da elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de Viana será publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (20). A criação da comissão já marca o andamento das ações para estruturar o documento, que visa garantir benefícios para os servidores e que é uma ferramenta de valorização das classes profissionais que atuam na administração municipal. Nesta segunda (19), uma agenda de apresentação do planejamento do Plano foi realizada no gabinete do prefeito Gilson Daniel, juntamente com a empresa que irá estruturar o plano, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Pesquisa (Indetep).
“Estamos dando seguimento a todo o processo de estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, obedecendo à legislação municipal e visando garantir os devidos direitos dos servidores públicos. A Comissão fará o acompanhamento junto à empresa para que a elaboração do plano atenda aos anseios, direitos e garanta os devidos benefícios aos servidores”, destacou o prefeito Gilson Daniel.
Ao longo deste primeiro semestre já foi realizado todo o levantamento da legislação do município para subsidiar estas ações iniciais. Feito o levantamento, a Prefeitura, juntamente com a empresa responsável pela estruturação do Plano, realizou a apresentação do planejamento, o que inclui a comissão para o acompanhamento da elaboração do plano, que será formada por representantes do Executivo e dos sindicatos representando as classes.
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, além da valorização das classes, visa estruturar a legislação do município, adequando os vencimentos dos servidores e subsidiando as ações a longo prazo. “Um dos benefícios, por exemplo, é para fins de aposentadoria, garantindo ao cidadão os seus direitos aos vencimentos devidos, reservando a sua estabilidade financeira”, destacou a secretária de Administração, Gestão de Pessoas e de Finanças, Maria Emanuela Alves Pedroso.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Pesquisa (Indetep), que é a empresa licitada para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de Viana, tem o prazo de 90 dias para realizar a apresentação do Plano.
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Publicado em segunda-feira, 19 de junho de 2017
Atualizado em quarta-feira, 21 de junho de 2017