PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Debater sobre a arrecadação de tributos e declaração de valores foi o objetivo do Café com Contadores, evento realizado na manhã desta terça-feira (15), no Centro Multiuso É Pra Já, em Marcílio de Noronha. O evento, realizado pela Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Fazenda (SEMFA), contou com apresentação do contador e diretor técnico da Sigma Tecnologia, Gerton Rodrigues.

O debate reuniu profissionais da área que atuam em empresas de Viana para apresentar a importância da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no município e tirar dúvidas sobre declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) por parte das empresas.

O VAF consiste no valor econômico apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos realizadas por determinada empresa durante o ano. O tributo é o principal critério para a definição da Cota-Parte do ICMS pertencente a cada município do Estado, totalizando 75% da arrecadação do tributo.

“O VAF é calculado pela diferença entre as vendas e as compras de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. O valor é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação do município no repasse de receita do ICMS”, explicou Gerton Rodrigues.

Para atingir bons resultados e garantir o correto repasse à Viana, a Prefeitura vem utilizando um Sistema de Gestão, Monitoramento e Auditoria para apuração do valor. Durante o evento, foram apresentadas orientações a fim de capacitar os contadores do município e alinhar a contribuição junto a SEMFA.

A declaração correta do VAF pode contribuir para o aumento da fatia de tributos recebidos pelo município, possibilitando investimento em infraestrutura, educação, saúde, entre outras.

“A arrecadação de tributos promove o aumento da verba do município e, consequentemente, o desenvolvimento de projetos e obras para o bem estar do cidadão” comentou a secretária de Fazenda (SEMFA), Maisa Silva Ramos.

Estão obrigados a apresentar a VAF todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de 2018. No caso dos contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional e Simei, não existe a necessidade de entregar a VAF.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em terça-feira, 15 de março de 2022

Atualizado em quarta-feira, 16 de março de 2022