PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de  Viana publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, o Edital 001/2022: Processo de Seleção Pública para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para a administração do plano de benefícios previdenciário dos servidores públicos efetivos do  município de Viana.

Poderão participar deste Edital de Processo de Seleção Pública as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar, que já administre ou que possa administrar planos de previdência de servidores públicos e estejam devidamente autorizadas a funcionar pelo respectivo órgão regulador, Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic.

O Processo será conduzido pela Comissão Especial do Processo de Seleção Pública para Contratação de Entidade Fechada de Previdência, instituída pela Portaria nº. 0100, de 04 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, em 07 de fevereiro de 2022.
 

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

ETAPA	DESCRIÇÃO	DATA
1	Data da Publicação do Edital do Processo Seletivo	24/02/2022
2	Data final para envio e recebimento das documentações de habilitação e das propostas técnicas pelas entidades interessadas	15/03/2022
3	Data da abertura e avaliação das documentações de habilitação e das propostas técnicas	21/03/2022
4	Data da divulgação do resultado preliminar da avaliação das documentações de habilitação e das propostas técnicas.	25/02/2022
5	Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar	26/02/2022 a 01/04/2022
6	Análise dos recursos pelas instâncias competentes (se houver)	04/04/2022 a 08/04/2022
7	Homologação e publicação do resultado definitivo do processo seletivo, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).	11/04/2022

 

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Texto: Tainá Campos

Publicado em quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Atualizado em quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022