PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

“O trâmite foi fácil e rápido.  É um alívio saber que agora eu tenho a documentação e que a minha casa é legítima", disse Sirleia Figueiredo de Almeida, 39. A dona de casa, moradora do bairro Campo Verde, recebeu na noite desta quarta-feira (23) o título de regularização fundiária do próprio imóvel em evento realizado no Centro Multiuso “É Pra Já”, em Marcílio de Noronha.

Além dela, mais vianenses foram contemplados pelo Programa “Lar Legal”, da Prefeitura de Viana. Desta vez, moradores do bairro Campo Verde foram contemplados e receberam seus Títulos de Legitimação Fundiária.

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade nos próximos quatro anos.

Foram entregues certificados, documentos estes que garantem a escritura dos imóveis. Estavam presentes, além do prefeito Wanderson Bueno, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gabriela Siqueira, e vereadores da Câmara Municipal de Viana.

As entregas dos certificados fazem parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou cinco mil loteamentos. O objetivo é minimizar o déficit habitacional do município, por meio da implantação de programas de promoção da moradia, assentamentos, reassentamentos, urbanização e regularização fundiária. Para este ano de 2022, a meta é regularizar mais dois mil lotes.

“Essa é mais uma entrega que fazemos, e o objetivo é o de regularizar toda a cidade de Viana. Estamos trabalhando diariamente para construir uma cidade cada vez melhor para os vianenses”, enfatizou o prefeito, que ressaltou que Viana é o primeiro município a elaborar o plano de regularização fundiária sustentável.

O título regulariza os imóveis e contribui para a valorização da região e traz uma segurança jurídica aos proprietários.

"É um presente de Deus, porque eu estava esperando há muito tempo. Hoje é o meu aniversário, e eu ganhei um presentão", comemorou Doraci  Maria Clein, moradora de Campo Verde.

João  Pereira da Neves, 69, aposentado, relatou que há tempos idealizava com esse certificado em mãos."Pegar esse título é uma benção, ainda mais de forma gratuita. Estou tô feliz demais. Era o meu sonho", contou o aposentado.

Um dos contemplados foi Leonel Florentino Júnior, morador do loteamento Campo Verde, emocionado disse como é gratificante receber o certificado. "Eu estava esperando muito por isso e agora saiu. O título  vai valorizar ainda mais o meu imóvel".

Já a Rosângela Araújo, que mora há sete anos  com os três filhos em Campo Verde, agradeceu essa oportunidade. "Fiz o pedido em julho do ano passado e já consegui o título. Foi muito rápido, estou feliz demais".

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a partir da regularização fundiária, os imóveis passam a ficar regulares. Com isso, os prestadores de serviço podem investir no saneamento básico daquela região, de modo a diminuir os riscos à saúde pública e a poluição ambiental generalizada.

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

“É importante que a população dos locais onde já foram abertos processos de regularização, compareça à prefeitura para dar entrada em seus pedidos. Existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel”, afirmou a secretária.

Quem ainda não solicitou seu certificado pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em horário comercial, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, para providenciar a regularização fundiária de seu imóvel. Mais informações: (27) 2124-6787 / regula.habita.viana@gmail.com.

Regularização Fundiária

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A regularização proporciona aos moradores a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade, dando, com isso, destinação social e, consequentemente, desenvolvendo a função social da propriedade urbana.

Atuando de maneira pioneira, Viana criou o Programa “Lar Legal” de Regularização Fundiária, por meio da Lei Municipal 3.036/19 e Lei Federal 13.465/17 e deu início à elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável – PMRFS.
Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer uma política de enfrentamento ao quadro de irregularidade fundiária municipal. Sendo que os assentamentos irregulares são uma das demandas mais urgentes e necessárias para o desenvolvimento sustentável das cidades.

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Texto: Tainá Campos

Publicado em quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Atualizado em quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022