A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) NOTIFICA, os contribuintes abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, na forma da legislação vigente, da existência de débitos de IPTU, referente aos anos de 2017 à 2020, inscritos em Dívida Ativa, ficando intimado a providenciar o recolhimento aos cofres municipais.
Para parcelar a dívida, compareça a Gerência de Receitas e Dívida Ativa desta Prefeitura, localizada na Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana/ES, ou no CMU – É Pra Já, em Marcílio de Noronha, ou entre em contato através do e-mail semfa@viana.es.gov.br ou pelos telefones (27) 2124-6732 e (27) 2124-6786.
O não atendimento desta notificação no prazo de 20 (vinte) dias contados da data do recebimento acarretará nas medidas judiciais cabíveis conforme dispõe o artigo 54 da Lei Municipal nº 1.629/2002 – Código Tributário Municipal.
Confira o anexo
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Márcia Brito – Secretária de Comunicação
Tainá Campos – Gerente de Jornalismo
Ygor Amorim - Assessor de Jornalismo
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Publicado em terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Atualizado em terça-feira, 22 de fevereiro de 2022