PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Agentes da Guarda Municipal de Viana receberam uma qualificação para atuar na fiscalização de som alto no município. Nesta quarta-feira (02), os guardas passaram por treinamento realizado em parceria entre as secretarias de Defesa Social e Meio Ambiente no bairro Campo Verde, em Viana.

A fiscalização de poluição sonora faz parte das competências da Guarda Municipal desde setembro de 2021, a partir da Lei 3.170.

A qualificação fortalece o trabalho de fiscalização do Disque Silêncio e dá a Guarda a autorização de aplicar multas ambientais e recolher aparelhos sonoros, quando constatada a emissão de ruídos acima do permitido por lei. As multas por som alto podem chegar a R$ 18.235,50.

“A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos para quem infringir a lei. Com a qualificação dos agentes de segurança, Viana dá um passo a frente na fiscalização de crimes ambientais”, pontuou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Guilherme da Costa Cruz.

Os agentes qualificados passam a integrar a equipe da Comissão Interna de Fiscalização Integrada (COIFIN) durante as ações de fiscalização nos bairros e comércios, a fim de fortalecer as ações e reduzir as queixas por incômodo sonoro.

Na noite desta quinta-feira (03), os guardas colocaram em prática o treinamento durante uma operação da comissão. Durante abordagem em um estabelecimento no bairro Soteco, foi identificado a utilização de som alto acima do permitido por lei. O aparelho sonoro foi apreendido pelos agentes após a constatação.

"O trabalho da fiscalização da SEMMA é um trabalho incansável, pois tem demandas o tempo inteiro. Essa nova atribuição para os Guardas Municipais vai dar mais autonomia e possibilitará que haja redução em eventos que causem desordens nos bairros independente do dia, local e hora", apontou o  secretário de Defesa Social, Enoni Erlacher.

Denúncias
Em caso de som alto, a população pode fazer denúncias por meio do Disque-Silêncio, que pode ser acionado pelos telefones (27) 99967-9873 (de 18 às 6 horas) e 3255-1942 (das 09 às 18 horas). O serviço não aceita ligações de números restritos ou não identificados, pois é por meio da identificação do reclamante que tem início a obtenção dos dados para envio de equipe ao local. Os dados e a identificação do denunciante são preservados.

Denúncias também podem ser feitas de forma eletrônica, diretamente no sistema da SEMMA. Acesse a plataforma viana.sislam.com.br para registrar uma notificação.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022

Atualizado em sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022