PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

O Procon Municipal de Viana, apresentou, nesta sexta-feira (9), os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu, na última quinta-feira (8), em diversos municípios no ES. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

As vistorias verificaram infrações consumeristas relacionadas ao Decreto Federal 10.634/2021 que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em Viana, foram vistoriados 05 postos de gasolina, sendo 01 autuado por não prestar as informações da forma que determina a legislação. Os demais estabelecimentos receberam auto de constatação onde se faz menção ao cumprimento por parte dos mesmos, mas ratifica-se a necessidade de continuidade.

Participaram da fiscalização: Procon Municipal, acompanhado da Guarda Municipal de Viana, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

 

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Tainá Campos

Publicado em sexta-feira, 09 de julho de 2021

Atualizado em sexta-feira, 09 de julho de 2021