PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

 

Com o objetivo de discutir e alinhar a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos da cidade de Viana, a Prefeitura se reuniu com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES). Durante o encontro, estiveram presentes a Diretoria Executiva do órgão, representada por Alexandre Wernersbach Neves; Maria Leila Casagrande e Tiago Luiz Freitas Roque; além do secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Francisco José Carlos; a diretora presidente do Instituto de Previdência de Viana, Maria da Penha Lopes Soares Rocha e a subsecretária Municipal de Gestão e Finanças, Amanda Pereira Gonçalves.

Na reunião, que aconteceu no dia 20 de maio, a PREVES realizou a apresentação da instituição e seus objetivos, tendo em vista a necessidade dos municípios capixabas atenderem as exigências da Emenda Constitucional nº 103/20219, referente ao sistema de previdência social e outras disposições sobre regras de transição.

Segundo o secretário Francisco José Carlos, o município de Viana tem até o dia 11 de novembro deste ano, para instituir o RPC e fazer uma seleção pública da entidade que irá gerenciar a iniciativa.

Para Maria da Penha Lopes Soares Rocha, diretora do Instituto de Previdência de Viana, o desafio é fazer a implantação de célere, eficiente e com baixo custo de implantação, para o Município de Viana. Destacando que a Previdência Complementar será obrigatória para novos servidores, sendo facultativa para os servidores admitidos antes da implantação.

 

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Texto Mayara Salles

Publicado em segunda-feira, 24 de maio de 2021

Atualizado em quarta-feira, 26 de maio de 2021