PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Na tarde desta quinta-feira (20), tomaram posse os membros designados, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), que irão atuar no mandato de dois anos. Uma das atribuições do conselho é atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de proteção e defesa do consumidor. A cerimônia aconteceu no Centro Multiuso É Pra Já, em Marcílio de Noronha.

De acordo com a gerente do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Viana (Procon), Patrícia Chagas, o objetivo do Condecon é trabalhar em parceria com PROCON e comercio, para ajudar nas demandas do setor. 

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Glaydiston Mendes, pontuou que o vínculo entre o conselho e Procon é importantíssimo. “O nosso plano agora é aperfeiçoar as normas e também as relações de consumo sobre os direitos do consumidor, principalmente, a adequação desse regulamento às políticas públicas. Além disso, iremos acompanhar a situação do mercado de bens e serviços, adotando as medidas cabíveis ao nível municipal, em caso de abuso do poder econômico e outras irregularidades”, afirmou.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito de Viana, Fabio Luiz Dias, que destacou a grande contribuição do conselho para o município.“ A junção da sociedade civil e a gestão municipal, irá oportunizar a união de vários aspectos que, juntos, irão colaborar para propor as políticas públicas”, finalizou.

Atuação do Conselho

Os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) são designados mediante portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado. O tempo de mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Uma das principais atribuições do Condecon é atuar como fórum permanente para discussão e fixação das diretrizes da política municipal, relacionadas ao consumo.

Também cabe ao Conselho desenvolver gerenciamentos junto às entidades privadas para que colaborem na execução dos programas voltados para a defesa do consumidor e respaldar as ações desenvolvidas pelo Procon Municipal, no âmbito da fiscalização, entre outras atribuições.

Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)  tem como principais objetivos orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

Procon Viana: (27) 3343-3294 / (27) 3366-3137.

 

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Texto Carla Nicchio

Publicado em quinta-feira, 20 de maio de 2021

Atualizado em sexta-feira, 21 de maio de 2021